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Medidas anunciadas

Governo do Paraná anuncia auxílio emergencial para pequenas e micro empresas

Redação Bonde com AEN
06 abr 2021 às 10:02
- Arnaldo Alves/Arquivo ANPr
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As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial, conforme anunciado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) na manhã desta terça-feira (06). O chefe do executivo se reuniu com deputados estaduais, autoridades de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.


Conforme o Governo, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fecoop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná). Pequenos negócios cadastrados no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os MEIs (microempreendedores individuais) de seis setores terão direito a R$ 500.

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De acordo com o anúncio, serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do CNAE (Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

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Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte.


CRÉDITO – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadin (Cadastro Informativo Estadual), para operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

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Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.


ICMS – Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

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O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.


Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA – Outra medida, anunciada nesta terça-feira, foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.


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