19/04/21
PUBLICIDADE
Mudanças em impostos

Governo do Paraná explica novas medidas econômicas para pessoas físicas e jurídicas

Pixabay
Pixabay


O Governo Estadual do Paraná lançou um pacote me medidas econômicas para atender pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Executivo, essas ações visam ajudar empresas e cidadãos no enfrentamento da crise financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus. Duas ações estão em vigor e as próximas devem ser oficializadas ainda nesta semana.


Na terça-feira (02), foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. A Secretaria da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Segundo o Governo, nos próximos dias, será publicado o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

Suspensão:

Dívidas Ativas são as pendências consolidadas com o Estado advindas do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

IPVA:

A Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro.

Agora, com a nova paralisação econômica, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

A Secretaria de Fazenda informou que irá divulgar em breve as novas datas de pagamento.

ICMS –

A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador Ratinho Junior (PSD), alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode contemplar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.
Redação Bonde com AEN
PUBLICIDADE
Continue lendo
7 mulheres e 3 homens

Londrina confirma mais dez mortes por Covid neste domingo

18 ABR 2021 às 19h56
Solidariedade

Jornalista cria grupo para ajudar quem tem boletos em atraso

18 ABR 2021 às 15h31
Nova tentativa

MPF recorre para suspender vacinação de profissionais de segurança

18 ABR 2021 às 15h18
Alternativa

Celulares podem ajudar no combate a fraudes em combustíveis

18 ABR 2021 às 12h35
Veja como foi

Mega-Sena tem apenas um acertador; confira os números

18 ABR 2021 às 12h24
Atenção

Caixa começa a pagar auxílio a nascidos em junho

18 ABR 2021 às 12h12
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados