O governo estadual relançou nesta sexta-feira o programa Bom Emprego, que já havia sido implantado no Paraná no primeiro mandato de Roberto Requião (PMDB).
A intenção do programa é promover o incremento da geração de empregos e renda, sobretudo nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para acelerar o processo de descentralização dos investimentos industriais, o programa oferece vantagens como a dilação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental, que corresponde à diferença entre o saldo devedor de ICMS mensal apurado em conta gráfica, e o valor de ICMS histórico.
A primeira parcela do ICMS incremental será paga por todas as empresas no prazo normal do vencimento do imposto. A segunda parcela poderá ser paga a partir do 48º mês de adesão ao programa. A divisão da porcentagem das parcelas vai variar conforme o município escolhido pela indústria.
O programa dividiu o Paraná em quatro grupos. Os municípios enquadrados no primeiro, poderão postergar até 50% do valor do ICMS incremental. Nessa categoria estão os municípios de Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Quatro Barras.
No segundo grupo, será possível postergar até 70% do ICMS incremental. Essa regra vale para quem se instalar em Apucarana, Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavaí, Pato Branco, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama.
Com a possibilidade de postergar 90% do ICMS incremental estão as empresas que se instalarem nos demais municípios, excluindo Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais. Esse índice também será aplicado para fabricantes de produtos sem similar no Estado, independentemente do município escolhido.
O quarto grupo é formado por todos os municípios do Estado que possuem menos de cinco mil habitantes, conforme o censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Quem se instalar nesses municípios poderá postergar até 99% do ICMS incremental.
O governador Roberto Requião espera que num prazo máximo de 20 dias o decreto que institui o benefício esteja pronto para ser assinado. O benefício valerá tanto para as novas indústrias, como para aquelas instaladas no Estado nos últimos 24 meses, ou ainda que façam investimentos de expansão.
