A partir desta segunda-feira, os grevistas da Polícia Federal terão o ponto cortado. Em ofício de 31 de março, o juiz federal substituto da 7ª Vara do Distrito Federal, César Antônio Ramos, indeferiu o pedido feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sinpol/DF) para que a União deixasse de efetuar o corte de ponto dos servidores em greve.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal, seguindo uma determinação do diretor-geral da instituição, Paulo Lacerda, os descontos só começam a valer depois de um mês de paralisação. A greve começou há 35 dias. Os salários desses dias parados não foram descontados.
Para o presidente do Sinpol/DF, Fernando Honorato, a posição do juiz da 7ª Vara é de que todas as decisões da direção da Polícia Federal deverão passar por sua análise e só depois serem efetivadas. Honorato disse não entender como a Advocacia Geral da União (AGU) consegue, na Justiça, a liberação do corte do ponto e os policiais federais não têm o mesmo tratamento.
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O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, informou que, a partir de amanhã (13), estarão em Brasília todos os 27 presidentes de sindicatos da Polícia Federal para definir a nova estratégia da greve.
Os grevistas reivindicam o cumprimento da Lei 9.266, de 1996, que prevê a exigência de nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas, hoje enquadrados como nível médio.
Segundo a assessoria do MJ, essa divergência de compreensão da lei foi analisada pelas consultorias jurídicas dos ministério do Planejamento e da Justiça. O comando de greve já recusou duas propostas do governo. A primeira, um aumento de 10%, e a segunda, uma proposta de reajuste salarial de 17%. "Nós não queremos aumento salarial, mas sim o cumprimento da lei", afirma o presidente da Fenapef.
O MJ considera esse reconhecimento impossível, porque ilegal, e porque implicaria um aumento de 80% no salário de agentes e papiloscopistas, com um gasto adicional de R$ 600 milhões anuais para os cofres públicos.
Informações da Agência Brasil