Os contribuintes individuais (empresários e autônomos) e os facultativos (donas-de-casa e estudantes) têm até esta segunda-feira para pagar o INSS referente ao mês de novembro, sem multas ou juros, porque a data habitual de pagamento - o dia 15 - neste mês cai em um domingo.
Já a contribuição dos empregados domésticos, referente ao mês de novembro poderá ser paga no dia 20, juntamente com a contribuição do 13º salário. A medida do Ministério da Previdência facilita a vida dos patrões, que podem efetuar o pagamento em uma única Guia.
O objetivo da prorrogação é evitar que os empregadores domésticos façam duas guias de contribuição - uma para o pagamento mensal e outra para o abono natalino. Pagando ambas no dia 20, é possível preencher uma só Guia da Previdência Social (GPS). Para fazer um único pagamento, o empregador deve somar o valor da contribuição relativa ao 13º salário e o valor da competência de novembro, e anotar a contribuição de 11/2002 no campo 4 da Guia.
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Os demais contribuintes (facultativos e individuais) também pagam com a Guia da Previdência, encontrada nas papelarias ou no site do Ministério. Com a Guia preenchida, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica e efetuar o pagamento.
Se o contribuinte tiver acesso aos serviços da Internet pelo banco que mantém conta, o formulário impresso da GPS não é necessário. O pagamento também pode ser agendado para débito em conta-corrente, no link "Débito em conta corrente para contribuintes individuais e domésticos", no site da Previdência. Depois de preencher o Termo de Autorização e entregar no banco, a contribuição será debitada automaticamente no mês seguinte.
Os domésticos contribuem com percentuais que variam de 7,65% a 11%, de acordo com seus salários. Os contribuintes individuais e facultativos inscritos no INSS a partir de 29/11/99 pagam o valor correspondente a 20% de sua remuneração. Os que se inscreveram antes desta data, também contribuem com com 20%, mas devem respeitar a escala de salários base a que estão sujeitos.