O Tribunal de Alçada derrubou ontem a liminar que concedia à empresa Administração e Maximização de Crédito (AMC) o bloqueio de R$ 12 milhões do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas municipais. A AMC comprou dívidas "podres" no processo de privatização do Banestado e havia conquistado na Justiça uma liminar para garantir o pagamento por meio do bloqueio. A dívida, porém, está sendo negociada entre a prefeitura e a direção do Banestado/Itaú.
Desde a semana passada a prefeitura tenta um acordo com o banco. Em reunião ontem à tarde com representantes de diversas entidades, o prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT) anunciou mais duas propostas de negociação. Na terça-feira, a prefeitura havia apresentado outras duas opções de acordo que não foram aceitas ontem pela direção do banco durante uma nova reunião.
Pelas novas propostas, o município libera R$ 170 mil retidos para a AMC e paga R$ 1,5 milhão em 30 vezes sem juros, sendo a primeira parcela em janeiro de 2002. A segunda proposta é para pagamento em 44 vezes sem juros de R$ 2 milhões sendo que os R$ 170 mil voltariam para a prefeitura. O acordo prevê a extinção do processo judicial.
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Para o prefeito José Cláudio, a própria pressão da comunidade deve agora levar o banco a aceitar uma das duas propostas apresentadas. Desde a semana passada, prefeituras e entidades ligadas a empresários começaram a retirar a movimentação financeira do Banestado/Itaú.
A direção do banco deve dar hoje uma resposta para a prefeitura. Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, a prefeitura não pretende avançar e nem modificar o valor das propostas. "A comunidade está do nosso lado e se não houver acordo o protesto junto ao banco continua assim como o próprio processo judicial", disse o procurador.
A dívida do município é decorrente de uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 5 milhões tomados em 1996. Na ação judicial, a prefeitura alega que já pagou mais de R$ 35 milhões, enquanto o banco contesta os valores por causa das sucessivas prorrogações de pagamento da dívida.
Revisão
A falta de acordo entre o Banestado/Itaú e a Prefeitura de Maringá acabou favorecendo o município que dividiu 6 mil contas correntes dos servidores para outros bancos. Em protesto contra o Banestado/Itaú, a prefeitura retirou 3,5 mil contas do banco. No processo de divisão, o Banespa e o Banco do Brasil - favorecidos cada um com 1,5 mil contas - doaram 261 computadores e dez impressoras para o município. A doação foi uma contrapartida ao direto de movimentação das contas.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Ênio Verri, o município pode retornar ao Banestado/Itaú 1,5 mil contas correntes de servidores, caso o banco aceite uma das propostas feitas ontem para encerrar o processo judicial de retenção do ICMS. Verri contou que o Banestado/Itaú doou outros 90 computadores ao município, mas a prefeitura ainda não aceitou os equipamentos porque quer primeiro a solução do caso. Os computadores vão resultar no processo de informatização da Prefeitura de Maringá.