A uma semana do leilão de privatização da Copel, a Justiça Federal e a Estadual receberam novas ações populares para tentar impedir a venda da estatal na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Somente na instância federal foram duas ações, uma delas protocolada pelo ex-secretário da Fazenda e presidente regional do PSC, Giovani Gionédis, que foi encaminhada para a 9ª Vara Federal. Outra ação foi ajuizada pelo senador Alvaro Dias (PDT) e está na 10ª Vara Federal.
Nos dois casos são questionados os procedimentos utilizados pelo governo do Estado para a desestatização, que seriam ilegais e lesivos ao patrimônio público. A ação do senador questiona o preço mínimo. "O preço é ínfimo, pois estudos sérios apontam que a copel vale R$ 25 bilhões", afirmou. O preço mínimo fixado pelo governo foi de R$ 4,32 bilhões.
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A ação de Gionédis engloba todos os atos que o governo adotou desde a audiência pública que marcou oficialmente o início do processo. Segundo Gionédis, uma das irregularidades foi a omissão de informações a respeito de empresas onde a Copel é sócia. "Nos disseram que a Copel tinha 29 empresas, mas descobrimos na Junta Comercial pelo menos mais três", afirmou Gionédis. Muitos questionamentos foram considerados "irrelevantes" pela Copel, que não deu as respostas.
A ação questiona ainda a falta de publicidade para a privatização, questionamento semelhante ao que foi feito pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel e que obteve liminar favorável, cassada depois de 24 horas. Outro ponto questionável foi a forma como o governo definiu o preço mínimo da Copel, fixado em R$ 4,32 bilhões. O cálculo foi feito com base no fluxo de caixa descontado, que projeta os lucros e receitas futuras. Gionédis defende a perícia patrimonial para avaliar a empresa.
Segundo Gionédis, o método usado não levou em conta as demais empresas e participações acionárias da Copel, entre elas a Compagas, Consórcio Dominó (Sanepar), Sercomtel (45% são da Copel), Usina Termelétrica de Araucária, Campos Novos Energética, Foz do Chopim Energética. Como a Copel tem participação no setor de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria de autorizar a venda, conforme a ação popular.
A ação mostra ainda que foram descontados do preço da Copel a dívida de longo prazo (contas de resultado a compensar) no valor de R$ 230 milhões que o Estado tem com a estatal pelos próximos 30 anos. Em contrapartida, os dividendos que o novo dono herdará não ajudou a melhorar o preço mínimo.
A retificação que o governo fez, em 17 de outubro, no edital de venda da Copel também é questionada na ação. Pelo levantamento foram acrescentas e alteradas obrigações, mudados convênios existentes e destinações de recursos após várias empresas terem desistido de participar do leilão.
