Realidade inventada
A partir da zero hora deste sábado, as concessionárias do Anel de Integração já estarão cobrando mais pelo pedágio. O aumento médio será de 16,46% para os automóveis e 20,48% para caminhões. O reajuste será aplicado para todas as empresas, inclusive a Rodonorte e a Rodovia das Cataratas.
A Justiça Federal recusou a ação do governo do Estado, que tentava revogar o aumento dado pelo próprio governador Jaime Lerner (PFL) para essas duas concessionárias. As procuradorias Geral do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prometem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS).
As concessionárias realizavam os últimos ajustes para operacionalizar o aumento, que, em alguns casos, pode chegar até 26,31%, como acontece com a praça de Arapongas, administrada pela Viapar.
Enquanto as empresas se preparavam, o governo do Estado municiava-se com documentos para tentar derrubar a decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal, Guy Vanderley Marcuzzo, que recusou a ação contra a Rodonorte e Rodovia das Cataratas. No pedido de liminar, o governo argumentou que as concessionárias não teriam cumprido as metas de conservação e duplicação das estradas.
Marcuzzo entendeu que não há urgência para atender a ação. Antes, o juiz quer uma posição da União e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As entidades têm 48 horas para se pronunciar, do contrário a ação passa a correr na Justiça Estadual. Legalmente, o governo federal e o DNER são responsáveis pelas rodovias federais, hoje em mãos do governo estadual por meio de convênio.
Além de recorrer ao TRF de Porto Alegre, o governo do Estado também pediu ao Ministério Público Federal a designação de um procurador para atuar na ação, na defesa do interesse dos usuários das rodovias. No entanto, a procuradoria não havia sido comunicada oficialmente sobre o pedido.