Foz do Iguaçu

Lei concede desconto de até 70% do IPTU

Redação Bonde

16 abr 2004 às 15:40

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O prefeito Sâmis da Silva (PMDB) acaba de sancionar, via Órgão Oficial, a lei que concede desconto de até 70% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis acima de cinco mil metros quadrados utilizados na exploração agropastoril. A iniciativa garante ainda redução de 30% no valor do imposto para imóveis com cultivo integral e permanente de alimentos ou produtos de utilização doméstica.

A lei de descontos foi aprovada recentemente na Câmara de Vereadores. Para garantir o benefício, os imóveis precisam atender as exigências pré-estabelecidas, como cultivo integral e permanente de alimentos ou produtos de utilização doméstica, incluindo plantas medicinais e ornamentais. As propriedades terão que estar cercadas com muros de altura mínima de um metro e cinqüenta centímetros.

Na frente dos imóveis precisa haver calçada para pedestres e canteiros, obedecendo o regulamento municipal. A concessão do benefícios fica condicionada a solicitação do contribuinte, mediante requerimento protocolado até a data do vencimento da primeira parcela do imposto.