Em poucos dias, deverá ser submetido à sanção do governador Jaime Lerner (PFL) um projeto de lei que limita o tempo que os clientes passam em filas de bancos e também de supermercados. O projeto de lei, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), já foi aprovado na Assembléia Legislativa três vezes. A inclusão dos supermercados na legislação estadual que limita as filas é resultado da participação de Traiano na CPI dos Supermercados, quando recebeu muitas queixas por parte dos consumidores.
O texto do projeto de lei determina o prazo máximo de permanência em filas de bancos e supermercados em todo o Estado em 20 minutos, para dias úteis, e em 30 minutos nas vésperas ou após feriados prolongados. A falta de cumprimento da legislação vai incorrer em multas que vão desde 1.000 UFIRs, valor próximo a R$ 1 mil, até 10 mil UFIRs (valor próximo a R$ 10 mil) a partir da sexta reincidência. Ou seja, se houver seis reclamações de consumidores, passa a valer a multa máxima.
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Para o coordenador da Promotoria do Consumidor (Procon), Naim Akel, a legislação é o instrumento que está faltando para o órgão agir em atendimento a centenas de reclamações que recebe de consumidores. O Procon tentou incluir o item supermercados na legislação já existente em Curitiba, mas como não conseguiu, sugeriu a alteração na legislação estadual.
Segundo Akel, os supermercados eliminaram muitos postos de trabalho e o que ocorreu é que o consumidor virou empacotador. Com isso, ele não consegue conferir o preço dos produtos que está sendo registrado nos caixas, "que frequentemente dá problemas", afirma.
Akel acredita que já é tempo de os bancos e supermercados, que são os dois setores que mais cresceram na economia brasileira este ano, cujos lucros superaram todas as expectativas, invistam um pouco em qualificação para melhorar o atendimento ao consumidor em 2002. "Não é possível que esses setores continuem auferindo lucros exorbitantes, enquanto os clientes são maltratados nas filas e não há funcionários suficientes para o atendimento", salientou.
