O governo Lula anunciou nesta segunda-feira (5) a MP (Medida Provisória) Desenrola, que tem como objetivo limpar o nome de até 70 milhões de brasileiros, de acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT). Na proposta, o governo irá subsidiar os débitos dos devedores, negociando a maior porcentagem de desconto possível com os credores. A reportagem conversou acerca da MP com economistas para saber até que ponto o projeto é eficaz.
A medida, que tem previsão para funcionar a partir de julho, vai abranger a população de baixa-renda, que tenha provento familiar de até dois salários mínimos, cerca de R$ 2,6 mil. Para participar, os devedores devem ter o total de dívidas de até R$ 5 mil, sendo elas bancárias ou não. Entretanto, valem os valores acumulados até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o texto publicado, o Desenrola usará recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que, segundo o ministro da pasta, não está sendo utilizado desde a pandemia de covid-19. A estimativa é de que R$ 50 bilhões em dívidas sejam renegociadas. Ainda há a possibilidade de pagar os débitos em até 60 vezes, com taxa de juros a 1,99% ao mês.
Leia mais:
Bancos restringem oferta de empréstimo consignado do INSS
Prefeitura de Londrina vende mais quatro lotes da Cidade Industrial
Brasil fica em 46º lugar de ranking de competitividade com 66 países, diz novo índice
Planos de saúde que viraram alvo do governo lideram lucros em 2024
Outro ponto que chama a atenção na MP de Lula é que todas as empresas que aceitarem participar do projeto terão que relevar as dívidas de até R$ 100 de todo devedor. Ou seja, se alguma pessoa tiver o "nome sujo" por estar devendo essa quantia, terá a dívida perdoada automaticamente a partir do aceite da empresa. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que 1,5 milhão de brasileiros voltem a ter o nome limpo somente com esse trecho da MP.
Três etapas
O Desenrola será dividido em três etapas. A primeira é a publicação da medida, que ocorreu nesta segunda-feira (5). A segunda é a adesão dos credores e a realização dos leilões de crédito, que definirão as empresas que vão participar da ação e os valores que serão renegociados. A terceira etapa será a adesão dos devedores e a renegociação das dívidas na prática.
A previsão é de que todas essas etapas sejam cumpridas até julho deste ano, quando os devedores poderão optar pela participação do projeto por meio de uma plataforma digital.
Educação financeira
O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos, analisa que o projeto é pertinente pelo fato de instigar os brasileiros a quitarem as suas dívidas, mas enxerga uma falha em todo o processo.
"O que me preocupa é que, até o momento, não observei nenhuma ação complementar no programa ‘Desenrola’ que vise levar a educação financeira para esses inadimplentes. Ocorre que, ao não ter um suporte educacional, esse projeto tende a fazer com que os acordos não sejam cumpridos pelos brasileiros ou que novos descontroles ocorram no decorrer do tempo", diz.
A medida do governo, porém, cita a educação financeira. A pasta deixa claro que haverá um incentivo para aqueles que queiram fazer cursos sobre o assunto, mas não explicitou a maneira como isso acontecerá.
'Pouco impacto na economia'
O ecomista e professor da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) Marcos Rambalducci revela que o Desenrola terá "pouco impacto prático na economia". A ação, segundo ele, será melhor aproveitada pelos consumidores que se sentem pressionados por contas em atraso.
"Tem um impacto muito limitado na economia, mesmo porque, caso o impacto fosse significativo, viria em uma péssima hora, na medida que é preciso combater um processo inflacionário. Vejo o programa mais como uma forma de dar resposta a uma promessa de campanha do que propriamente uma medida voltada a reativar a economia", analisa.
Já Sinival Pitaguari, também economista e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), reflete que a ação pode surpreender até mesmo os que criticam a medida. Citando o premiado no Nobel da Paz de 2011 Muhammad Yunus - que ficou conhecido como o "banqueiro dos pobres" por emprestar dinheiro para endividados de Bangladesh e tirar milhares de pessoas da pobreza -, o professor diz que muitos só precisam de uma oportunidade para colocar a vida econômica nos eixos.
"Ao contrário do esperado por outros banqueiros, o grau de inadimplência [no plano de Yunus] foi bem menor do que os empréstimos para pessoas ricas e empresas em geral. Yunus percebeu que o 'crédito' e a 'palavra de honra' eram bens mais valiosos para os pobres, justamente porque eles não possuíam outra riqueza material com a qual pudessem garantir sua subsistência", pondera.
Na visão de Pitaguari, o Desenrola só é uma "formalização" de uma prática que já é comum para os credores. "O que o 'Desenrola' está fazendo é institucionalizar algo que na prática já ocorre, só que agora usando o FGO para resolver de forma bem mais rápida o problema da inadimplência", explica.
Dívidas de até R$ 100 perdoadas
Sobre os estimados 1,5 milhão de brasileiros que terão as suas dívidas de até R$ 100 perdoadas, Rambalducci é contundente ao afirmar que essas pessoas não farão a economia local girar, mesmo que tenham o nome limpo de volta.
"O grande mérito da proposta é limpar o nome, mas se ele não estava em condições de pagar uma dívida desta importância, não imagino que com o nome limpo realizará alguma solicitação de crédito que seja significativo para o comercio local", prevê.
Pitaguari, porém, vê nesse trecho um ponto positivo. Segundo ele muitas pessoas ficaram inadimplentes por causa da inadimplência de empresas que, para estancar a sangria, fizeram demissões de funcionários. Mas também ressalta que a ação isolada não surtirá efeitos significativos.
"Apesar da medida ser positiva, a dimensão do impacto final dela vai depender de outras medidas que devem ser tomadas para reativar a economia", diz.
Vale a pena para as empresas?
O professor da UTFPR também reflete que os valores que vão ser recuperados com o Desenrola já eram, provavelmente, dados como perdidos pelas empresas, o que torna a medida interessante para elas.
"As empresas que darão descontos significativos são aquelas que tem uma carteira de recebíveis já dada por perdida e qualquer retorno passa a ser positivo. As empresas de prestação de serviços públicos farão a adesão muito mais por uma obrigação do que por disposição em negociar", pondera.
Pitaguari concorda com Rambalducci. Segundo ele, todos têm a ganhar com a renegociação. "Quando um cliente está negativado pela inadimplência em uma empresa, ele fica sem crédito para comprar nas outras. Quando ele é positivado, todas as outras empresas podem disputar esse consumidor recuperado para o mercado. Dinamiza o mercado, todas ganham", afirma.
Juros para quem parcelar
Rambalducci diz que, mesmo que parceladas em até 60 meses, as dívidas terão os juros (1,99% ao mês) "mais sociais" possíveis na atual conjuntura. "Esta taxa de juros é aquela já praticada para aposentados. É uma taxa interessante na medida que 24% ao ano não se obtêm facilmente em outros tipos de financiamento a pessoa física", apresenta.
Já para o professor da UEL, os juros ainda são altos, mas estão dentro da "normalidade" para o Brasil, que historicamente tem os maiores percentuais de juros reais do planeta. Para defender a sua afirmação, ele cita um exemplo.
"Num exemplo hipotético, uma dívida de R$ 1.000, parcelada em 60 prestações, daria uma prestação mensal de R$ 28,70, e um pagamento total de R$ 1.722 reais, sendo R$ 722 de juros", conclui Pitaguari.
*Sob supervisão de Luís Fernando Wiltemburg e Fernanda Circhia