A lei orçamentária de 2003 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem cortes de receitas e despesas, e já está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira.
De acordo com a Agência Reuters, o Orçamento, aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, prevê receita de R$ 334 bilhões para o governo federal em 2003, excluindo os recursos da Seguridade Social. A estimativa de despesas é de 314,3 bilhões de reais, também excluindo os gastos com aposentadorias e pensões.
O presidente vetou quatro artigos da lei mas as modificações não significam cortes, segundo o Ministério do Planejamento. Os detalhes dos vetos serão explicitados em entrevista coletiva que será concedida pela Secretaria do Orçamento Federal.