As indústrias moageiras que operam no Paraná têm mais de R$ 100 milhões em créditos de ICMS que elas podem passar para frente, em operações de compra de insumos, pagamento de fornecedores ou equipamentos para modernização das indústrias. Esse volume está sendo acumulado em função do elevado ritmo de exportações de soja em grão e farelo que está ocorrendo este ano.
Para atender os contratos de exportação, as indústrias estão comprando soja nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás, e estão exportando por Paranaguá. Nessa operação de transferência da soja em grão de outros estados para ser processada no Paraná, elas recebem o valor do imposto já recolhido no Estado de origem, em forma de créditos.
Desde o ano passado, as indústrias reclamam do governo do Paraná de fazê-las esperar até dois anos para receberem os créditos de volta. Em função desse conflito e do acúmulo de outros impostos federais, muitas indústrias fecharam as portas no ano passado. Só no Paraná foram sete indústrias foram desativadas, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove).
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O diretor da Receita Estadual, João Manuel Delgado Lucena, rebateu as críticas das indústrias moageiras que alegam que estão fechando as portas porque o Estado não reconhece o imposto. Segundo ele, o Paraná reconhece todos eles e dá o direito para a indústria transferir como ela quiser, seja na compra de caminhões, no pagamento de fornecedores, na venda no mercado secundário. "O estado do Paraná só não devolve os créditos em dinheiro", avisou.
Lucena explicou que o Estado vem reconhecendo os créditos das indústrias, desde que sejam obtidos da forma correta. Ocorre que muitas moageiras querem receber o crédito integral de 12% que é a alíquota de transferência interestadual, enquanto pagaram nos estados de origem a alíquota do imposto com um rebate de 30%. O Mato Grosso, por exemplo, é um dos estados que está dando esse tipo de benefício a seus produtores, ‘não reconhecido pelo Confaz’, disse. ‘A Receita devolve somente o crédito efetivamente pago’, afirmou.
Segundo Lucena, o governo do Paraná também está preocupado com o acúmulo de créditos por parte das indústrias moageiras e está estudando uma solução para o caso. Dos créditos pendentes, 50% são de procedência regular.