O Ministério Público Estadual denunciou 31 postos de combustíveis no Estado, acusados de vender gasolina adulterada com álcool ou solvente. As fraudes foram levantadas pela CPI dos Combustíveis, no ano passado, e após investigações, a Promotoria de Defesa do Consumidor concluiu que as adulterações são crimes contra o consumidor e encaminhou ação penal à Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos, a Resibril, empresa acusada de fraudes durante a CPI dos Combustíveis, foi denunciada como fraudadora de combustível e sonegadora fiscal. A empresa vai responder na Justiça por esses crimes.
A Promotoria de Defesa do Consumidor se antecipou à CPI e tomou as providências no sentido de indicar os postos denunciados, antes mesmo do fim da CPI. Quando o trabalho terminou na Assembléia, faltavam apenas oito laudos de adulteração de combustíveis que ainda não haviam sido enviados à Promotoria, disse.
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Tanto a CPI quanto a Promotoria enfrentaram dificuldades para provar a adulteração de combustíveis, daí a necessidade de a maioria das amostras apreendidas ter sido enviada a São Paulo para as análises de laboratório. Das 31 amostras apreendidas, 14 foram enviadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicos de São Paulo, nove amostras foram analisadas pela Agência Nacional do Petróleo, três por técnicos do Procon-PR e cinco pelo Tecpar.
Assim que os resultados iam sendo divulgados, a Promotoria de Defesa do Consumidor encaminhava os inquéritos para as comarcas onde estavam localizados os postos de combustíveis. Os postos que adulteraram combustível e que estão respondendo pelo crime na Justiça estão localizados em Arapongas, Marialva, Londrina, Maringá, Teixeira Soares, Rolândia, Ponta Grossa, Cornélio Procópio, Santo Antonio da Platina, Colombo, Quatro Barras, Campo Mourão, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cambará e Curitiba.
Além do crime de adulteração de combustíveis, as empresas acusadas pela CPI dos combustíveis vão responder ainda por acusações de "dumping" na Justiça Federal, e de sonegação fiscal na Fazenda Pública. Esses crimes estão sendo apurados também pelo Ministério Público Federal, disse o promotor.
Sabino elogiou o trabalho da CPI dos Combustíveis que levantou os casos que configuram crimes contra o consumidor e que posteriormente foram encaminhados à Justiça. "Esse trabalho agitou o mercado porque as fraudes eram constantes e ninguém mexia com isso", disse o promotor. Segundo ele, os crimes não foram extintos, mas ele destaca que ouve um recuo por parte das empresas fraudadoras.