Crise
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se prepara para enviar à Serasa dados de 3 milhões de brasileiros que estão em dívida com a Receita Federal, para que sejam incluídos no serviço de proteção ao crédito, que divulga para bancos e lojas uma lista de maus pagadores. A informação é do InfoMoney.
Para a medida entrar em vigor, falta apenas a publicação de um normativo da PGFN, que deve sair em duas semanas. De acordo com o procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, o tema está em discussão há um ano.
"Estamos fazendo uma depuração para depois listar nomes e evitar situações de inscrições indevidas, como, por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento", disse.
Devedores
Para o superintendente jurídico da Serasa, Silvanio Covas, não há riscos de o convênio ferir o direito à privacidade ou sofrer processos de danos morais.
"O que faremos é proteger a economia do País, evitando que empresas ou pessoas negociem com maus pagadores. E isso é totalmente legal, uma vez que o nome de pessoas com dívidas já é divulgado no Diário Oficial da União. Este acordo privilegia o direito à informação", disse o superintendente à equipe do InfoMoney.
Segundo veiculou a Agência Brasil, não serão incluídas na lista pessoas que já parcelaram suas dívidas. Também não entram as que tenham bens penhorados em fase de execução fiscal e ainda aquelas que têm liminar na Justiça, suspendendo a cobrança da dívida.
O procurador-geral Luis Inácio Adams afirmou ainda que só entrarão na Serasa débitos acima de R$ 1 mil.
Com a medida, o governo espera recuperar 40% do total da dívida tributária, hoje em R$ 630 milhões.