O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou inquérito civil público nesta quarta-feira, 29, para apurar causas e responsabilidades dos atrasos e cancelamentos de voos da Webjet Linhas Aéreas nos últimos dias.
A solicitação de informações também foi feita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem, junto com a WebJet, dez dias úteis, a contar do recebimento dos pedidos, para atender à requisição.
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A empresa aérea deverá informar ao MPF quantos e quais voos foram cancelados entre os dias 27 e 30 de setembro; a quantidade e o tempo de demora dos voos que atrasaram mais de uma hora; o número de consumidores prejudicados, tomando-se por base a quantidade de bilhetes comercializados para tais voos; os motivos para os cancelamentos e atrasos e se eles eram previsíveis.
O MPF requisitou ainda informações sobre as providências tomadas pela empresa para amenizar os transtornos e prejuízos causados aos passageiros. O procurador da República Marcus Marcelus Goulart quer saber, por exemplo, se o consumidor foi informado sobre os motivos dos atrasos e cancelamentos e sobre a nova previsão de partida dos voos.
Também foram solicitadas informações sobre reacomodação de passageiros; reembolso do valor pago pelos bilhetes ou conclusão do serviço por outra modalidade de transporte; assistência e eventual ressarcimento aos prejudicados.
Em relação à Anac, o MPF pede que a agência informe sobre as providências tomadas para regularizar a situação e evitar transtornos aos clientes da Webjet. Requisita, ainda, informações sobre as medidas adotadas para fiscalizar e exigir o cumprimento dos deveres de informação e assistência, como reacomodação de passageiros, reembolso do valor pago pelos bilhetes e conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.
A agência também deve encaminhar ao MPF a relação de todas as reclamações de passageiros protocolizadas na Anac contra a Webjet nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro de 2010.
