A Câmara Municipal de Londrina aprovou na sessão de terça-feira (9) projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas noturnas em Londrina, o que foi criticado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar).
A matéria do vereador Jamil Janene (PP) foi aprovada em primeira discussão com uma série de regras para as casas noturnas, entre elas, o número mínimo de saída de emergência, sistema anti-incêndio com instalação de sprinkles e proibição do uso de sinalizadores. O projeto foi aprovado com ressalvas de alguns vereadores, que exigiram a manifestação de outros setores e alterações na matéria antes da segunda discussão.
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Para o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, os vereadores londrinenses estão "usurpando" o poder e a responsabilidade do Corpo de Bombeiros. De acordo com ele, o Paraná possui a legislação mais atualizada contra incêndio e pânico entre os estados brasileiros. "O projeto de lei foi aprovado sem conhecimento. Fico admirado com o fato da Câmara não ter essa informação. O novo Código dos Bombeiros entrou em vigor em 2012, sendo que a única atualização necessária foi em relação a capacidade para receber o público", disparou.
Segundo a Câmara Municipal de Londrina, o Corpo de Bombeiros não se manifestou sobre o projeto de lei dentro do prazo regimental. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel) se manifestou contrária ao projeto por entender que já existem normas de segurança a serem obedecidas, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O presidente informou que o parecer da Abrabar foi solicitado, no entanto, ele disse que optou por não se manifestar sobre o projeto de lei. "Eu não acreditei quando fui comunicado. Esse é um projeto para plateia. Além disso, pode inviabilizar investimentos em Londrina, o que resulta em menos empregos no setor. Assim, o jovem londrinense vai procurar se divertir em outras cidades da região e pode até abrir espaço para casas clandestinas no município", lamentou.
Aguayo ainda lembrou que uma comissão especial foi formada no Congresso Nacional para debater uma legislação federal sobre o tema após a tragédia na Boate Kiss em Santa Maria (RS). Ele informou que a Abrabar, que integra a Confederação Nacional do Turismo, participa da discussão. "Ou seja, se uma legislação federal entrar em vigor, cai por terra uma lei municipal sobre o mesmo assunto", acrescentou.
Na sessão de ontem, o projeto de autoria do vereador Tio Douglas (PTB), que obriga a instalação de um mapa com a planta da casa noturna, indicando as saídas de emergência, também foi aprovado em primeira discussão. Na Casa ainda tramita projeto de lei que determina a instalação de catracas eletrônicas para monitorar a entrada e saída dos clientes. A matéria é do vereador Padre Roque (PR).
