Crise
Um projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à Assembleia Legislativa prevê aumento de até 1.125% nas taxas de cartórios no Estado.
Um exemplo é o reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que subiria de R$ 3,06 para R$ 37,50. Serviços cartórios de certidões judiciais, desarquivamentos de processos e escrituras de instituições de união estável, entre outros serviços, sofreriam reajustes superiores a 100%.
"Caso o projeto seja aprovado, o cidadão paranaense – aquele que paga impostos e produz para a sociedade – seria o maior prejudicado", critica o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Flávio Montenegro Balan. "Os serviços de cartório são indispensáveis para a sociedade. Esses aumentos abusivos teriam um impacto negativo na economia e penalizariam toda a sociedade", completa.
A ACIL encaminhou um manifesto a deputados estaduais contra o reajuste. A entidade defende que a votação do projeto seja adiada para 2013 – e sugere uma ampla discussão sobre o tema, com participação dos segmentos sociais envolvidos, já que o projeto foi encaminhado sem nenhum debate com a sociedade.