Sete estados poderão pegar R$ 21,3 bilhões emprestados no sistema financeiro para obras de infraestrutura. Acordo para liberação dos recursos foi assinado nesta quinta-feira (10) pela presidenta Dilma Rousseff. A medida beneficia aos estados de Alagoas, do Maranhão, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e de São Paulo.
A liberação não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a obtenção de empréstimos.
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não esteve em Brasília hoje para firmar o acordo porque participa de protesto contra a mudança na repartição dos royalties do petróleo, realizado no centro da capital fluminense. O estado foi contemplado com R$ 6 bilhões dos R$ 21,3 bilhões, mas a liberação efetiva ainda depende da ida do governador a Brasília para assinar o documento.
Em relação aos demais estados, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 7 bilhões para São Paulo, R$ 3 bilhões para Minas Gerais, R$ 2 bilhões para o Maranhão, R$ 1,497 bilhão para o Rio Grande do Sul, R$ 1,192 bilhão para o Paraná e R$ 666 milhões para Alagoas.
No mês passado, a presidenta Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de recursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito unidades da Federação assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.
Na cerimônia de assinatura, a presidenta ressaltou que o acordo aumentará a capacidade de investimento dos estados em meio ao agravamento da crise econômica no exterior. "O acordo constitui uma certeza do nível de investimentos que o Brasil vai ser capaz de fazer nos próximos anos. Acredito que [a liberação] de R$ 37 bilhões, com estabilidade, é algo com que temos de congratular", declarou.
Também presente à solenidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que as liberações não afetam o cumprimento das metas fiscais. "Os estados que têm direito a isso são aqueles que cumprem rigorosamente as exigências, ou seja, estão diminuindo seu endividamento, estão produzindo resultado fiscal anual", explicou.
Para terem direito ao aumento dos limites da LRF, os estados tiveram de assinar um acordo com o Ministério da Fazenda comprometendo-se a cumprir metas fiscais e a receber uma missão de técnicos do Tesouro Nacional. A equipe econômica analisa o desempenho dos estados e aprova a liberação dos recursos para os estados se endividarem no sistema financeiro.
