Lançado há duas semanas, o Programa Especial de Parcelamento já conta com adesões que somam R$ 215 milhões, sendo R$ 34,2 milhões com opção de pagamento à vista pelos contribuintes paranaenses e R$ 180,8 milhões parcelados em até 120 meses.
O maior volume de negociação refere-se a dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 183,6 milhões), seguido do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD (R$ 16,8 milhões). Em terceiro lugar estão as negociações do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso (R$ 13,8 milhões), além de outros tributos que somam R$ 724 mil.
Com o programa, os paranaenses com débitos em atraso terão até 30 de setembro para acertar as contas com o Estado com excelentes benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há exclusão de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens são ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
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Para a liquidação parcelada, os valores serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500 para pessoas jurídicas e de R$ 100 para pessoas físicas.
A adesão poderá ser feita por solicitação do contribuinte, exclusivamente pela Internet, ou por meio de proposta do Estado, que será enviada pelos Correios para as pessoas físicas. No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode, de forma simples e sem burocracia, acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e, ainda, fazer simulações com as diversas opções de pagamento.