As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total podem ser multadas em R$ 100 mil se não comprovarem a redução de taxas cobradas para remarcação ou cancelamento das passagens, conforme decisão da Justiça Federal do Pará divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público (MP) do Estado. O MP ajuizou a ação em 2007.

Segundo o portal Terra, as empresas têm 15 dias para atender à decisão. O pedido de execução da sentença de 2011 foi feito em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas que alegavam que as empresas vinham ignorando a determinação judicial que exigia a redução das tarifas.

Conforme a sentença publicada em maio de 2011, o cancelamento ou remarcação das passagens aéreas podem ser feitas em até 15 dias antes da data da viagem e a taxa máxima de cobrança permitida seria de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação fosse feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só poderia chegar a 10%. (Com informações do portal Terra)