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Quinta infração

Agência do Santander no Calçadão continuará fechada

Mie Francine Chiba - Grupo Folha
29 dez 2016 às 18:59

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A agência do banco Santander, localizada no Calçadão de Londrina, vai continuar fechada pelo prazo de sete dias úteis a contar da última terça-feira (27), quando o Procon Londrina lacrou o estabelecimento por desrespeitar, pela quinta vez, o limite de tempo de espera para atendimento determinado pela Lei Municipal 7.614/98. A reincidência resultou na suspensão do Alvará de Licença para funcionamento pelo prazo citado.

Nesta quarta-feira (28), o banco recorreu ao Poder Judiciário impetrando um mandado de segurança para a concessão de liminar de suspensão da penalidade aplicada pelo Procon Londrina. Porém, o juiz de plantão Marcus Renato Nogueira Garcia indeferiu o pedido de liminar, ao considerar que a instituição financeira não contestou o Auto de Infração, nem sequer apresentou recurso administrativo contra a suspensão; e que não negou o fato que deu origem à decisão, afirmando apenas inexistirem provas.

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Além disso, conforme a decisão, não existe fundamento na alegação do Santander de que a medida viria em prejuízo dos consumidores ao prejudicar "o atendimento de milhares de clientes". "Primeiro porque a medida visa, justamente, ampará-los em seus direitos; segundo porque, conforme destacado na decisão combatida, o impetrante possui três outras agências na cidade, estando o atendimento devidamente preservado", diz o documento. As outras agências do Santander ficam localizadas na Av. Minas Gerais, 297 e na Av. Higienópolis, nos números 116 e 224.

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Questionado sobre a suspensão, o banco Santander respondeu, pela assessoria de imprensa, apenas que "irá recorrer da decisão nas esferas administrativa e jurídica". O coordenador executivo do Procon Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirma que, caso seja reincidente mais uma vez, o estabelecimento pode até mesmo ser lacrado definitivamente.


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