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Pirataria no campo

Agricultores são condenados por fraude de sementes

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33
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A Justiça em Goioerê, a 520 quilômetros de Curitiba, no noroeste do Estado, condenou 24 produtores a pagar indenização por danos materiais e morais à Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), de Cascavel, sob acusação de ''pirataria'' de sementes de soja e trigo. ''Eles colheram grãos e, ao invés de encaminharem para a indústria, tentaram transformar em sementes'', disse a advogada da Coodetec, Selemara Berckembrock Ferreira Garcia. A Coodetec é uma das principais pesquisadoras e produtoras de sementes, pertencente a 36 cooperativas, com 185 mil agricultores filiados.

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Segundo a advogada, em valores corrigidos, os produtores deverão pagar cerca de R$ 5 milhões. Mas há outra ação a ser julgada, envolvendo mais 16 agricultores. ''Todos acrescentou. O beneficiamento e armazenagem seriam feitos pela Agrosul Comércio e Armazenagem em Geral, também citada na ação, que tem como base a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) e a Lei de Sementes (Lei 10.711/03).

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A advogada acentuou que a lei permite que os agricultores produzam sementes próprias, desde que sigam alguns requisitos, como inscrever o campo no Ministério da Agricultura e limitar-se a uma única safra. ''Mas eles estavam removendo da propriedade e usando um armazém para o beneficiamento'', ressaltou. Segundo ela, havia semente sendo reutilizada pela terceira ou quarta safras. ''Isso põe em risco o nome da Coodetec'', acentuou.

O gerente da Agrosul, Jair Tomás de Aquino, disse que a empresa ainda não recebeu nada oficialmente e que somente será julgada no próximo processo. Segundo ele, o estabelecimento é apenas um prestador de serviços. ''Fomos envolvidos no processo'', destacou. Ele afirmou que, em razão das acusações de que os agricultores estariam utilizando sementes próprias e comercializando-as, passou a orientá-los sobre a forma correta de agir. ''Nós estamos preocupados com a multa aos agricultores porque dependemos deles para a nossa sobrevivência'', salientou.


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