A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei do governador Roberto Requião que autoriza o Estado do Paraná a receber dívidas do Estado de Alagoas referentes aos precatórios resultantes da privatização do Banestado em 2002. A proposta partiu do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, que estima a quitação em R$ 106.755.412,19. O crédito vence, conforme contrato entre dos dois estados, em 2012.
DÍVIDAS – O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, disse que os títulos comprados pelo Banestado representam um "mico", ao Paraná "pois equivalem a R$ 60 milhões mensais por 30 anos, ou seja, é uma dívida impagável". Além de Alagoas, o empréstimo teve a participação dos estados de Santa Catarina e Pernambuco e dos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. Pernambuco, porém, já quitou a dívida.
O contrato de compra destes títulos podres ultrapassa hoje a R$ 1 bilhão: R$ 321 milhões atribuídos a Santa Catarina, R$ 88 milhões a Guarulhos, R$ 418 milhões a Osasco e R$ 805 milhões a Alagoas - valores atualizados em 2009 pela taxa Selic. O valor do contrato, firmado em 2002, era de R$ 547 milhões.
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Em síntese, Alagoas tem uma dívida com o Paraná que vence em 2012. Como pretende fazer um empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Investimento) e está impedido de fazê-lo pelo Banco Central enquanto não pagar a dívida com o Paraná, Alagoas está propondo antecipar o pagamento dessa dívida.