Ambev é multada em R$ 1 milhão por álcool em cerveja

A Ambev foi vulada em R$ 1 milhão por propaganda enganosa na marca Kronenbier, vendida como cerveja sem álcool. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Apesar do rótulo, a cerveja contém 0,3 grama de álcool para cada 100 gramas. No processo, a Ambev usou em sua defesa um decreto de 1997 que classifica como 'bebida sem álcool' as que tiverem menos de 0,5 grama de álcool por 100 gramas.

O relator do caso, no entanto, alega que o decreto não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor.