A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pediu explicações à TAM sobre as falhas apresentadas nesta segunda-feira em seu sistema de check-in. Segundo nota divulgada pela Anac, a empresa aérea terá de, no prazo de 10 dias, comprovar a prestação de assistência aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos. O sistema Amadeus, usado pela TAM, apresentou falhas, afetando companhias que o utilizam no mundo inteiro. Dessa forma, o procedimento de check-in da TAM teve de ser realizado manualmente, o que gerou atrasos e filas em aeroportos do País.

A Anac comunica que está observando, por meio de sistema de monitoramento contínuo de atrasos e cancelamentos de voos, o desempenho operacional da companhia e o eventual comprometimento de sua malha aérea. A agência lembra ainda que a legislação prevê que, em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, o transportador deverá assegurar o direito a receber assistência material, como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, de alimentação, a partir de duas horas de atraso, e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.

Se o passageiro se sentir prejudicado, destaca a Anac, ele deve procurar a empresa aérea para reivindicar seus direitos como consumidor. Se não for atendido, o consumidor pode ainda encaminhar a reclamação para a Anac. A agência lembra que o descumprimento dessa norma pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.