A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem. Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo.
Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem - independentemente de o passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores. É o que fazem companhias de baixo custo europeias (Ryanair e Easyjet) e americanas (Jet Blue). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo.
As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme regulação específica do país de origem. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Anac, Juliano Noman, a medida ainda será discutida em audiências públicas pelo País. "Queremos rever as normas, mas sabemos que é algo polêmico. Por isso, vamos ouvir empresas e passageiros."
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A brasileira Azul - que tem o mesmo proprietário da americana Jet Blue, David Neeleman - adiantou que considera difícil mudar as regras. "Aqui os passageiros têm direitos até demais", diz o diretor de Relações Institucionais, Adalberto Febeliano. "O brasileiro ainda não está preparado para isso e a aviação tem excesso de regulamentação." Procurada, a TAM garantiu cumprir as regras da Anac, assim como a Gol, que frisou que reduções de custos devem ser revertidas em "tarifas menores".
Já para o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, é importante que as novas regras não destoem da legislação aérea internacional. "Ainda não temos conhecimento do que a agência pretende, mas estamos abertos a fazer sugestões ou contrapropostas."
Contrato
Além das regras para bagagem, a resolução planejada para 2011 deverá também debruçar-se sobre outros itens do contrato firmado por empresa e passageiro toda vez que uma passagem é comprada. Atualmente, a negociação toma por base a Portaria 676, publicada em 2000 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que foi substituído pela Anac em 2006.
O objetivo com essa revisão é modernizar as regras, de acordo com a atual maturidade do mercado aéreo brasileiro, que vem crescendo a taxas de dois dígitos - entre setembro deste ano e o mesmo período de 2009, por exemplo, a demanda doméstica avançou cerca de 30%. Isso levou a agência a publicar a Resolução 141, que ampliou os direitos dos passageiros em relação à assistência material e começou a vigorar em junho.
A ideia agora, de acordo com Noman, da Anac, é modificar também normas para bagagem de mão, redefinir multas para remarcação de passagens, entre outros itens da antiga portaria. "A resolução antiga "pegou", foi bem aceita pelos passageiros e pelas empresas. Atacamos a questão da assistência e agora vamos atacar o que havíamos deixado de lado", afirma.