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Sem concessão

Anac impede companhia de voar no Brasil

Agência Estado
22 jun 2009 às 14:39
- Reprodução
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou a concessão da BRA Transportes Aéreos como operadora de voos regulares. A decisão foi tomada durante reunião de diretoria da Anac, realizada ontem. A Anac informa que votou pela "caducidade" do contrato de concessão, firmado em 2005 e com prazo de validade de 15 anos, porque a BRA cometeu uma série de irregularidades, sendo a principal a paralisação abrupta de suas operações em novembro de 2007. Um mês depois, a Justiça paulista deferiu seu pedido de recuperação judicial.

A Anac informou que a caducidade do contrato de concessão de voos regulares da BRA também impede que a BRA opere voos fretados, atividade que vinha mantendo depois de ter entrado em recuperação judicial. A decisão da Anac deverá ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta sexta-feira. A BRA terá 15 dias para apresentar um pedido de autorização para voos não regulares (fretados) a partir dessa publicação. A perda da concessão da BRA, no entanto, não significa que ela perdeu seu certificado de homologação de empresa aérea (documento conhecido como Cheta).

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"Ainda não fui comunicado dessa decisão, mas isso não afeta nosso plano de recuperação judicial. A BRA não tem interesse em ser uma empresa aérea regular. Isso já foi manifestado publicamente aos credores e à própria Anac. Vamos esperar a comunicação (da decisão) para tomar as medidas necessárias", afirma o presidente da BRA, Danilo Amaral.

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Entre as irregularidades verificadas pela Anac, está o fato de a BRA ter avisado a paralisação dos voos regulares com um dia de antecedência. Além disso, a Anac informa que a companhia não tinha um plano de atendimento aos passageiros e está com a sua situação fiscal irregular. A dívida da BRA que consta em seu plano de recuperação judicial é de R$ 75 milhões, sendo que inicialmente o débito total era de R$ 240 milhões.


Amaral afirma que houve um "perdão" da dívida que reduziu o débito. Os principais credores da companhia são bancos. A empresa tem ainda de ressarcir 3,5 mil passageiros que tinham passagens da BRA e que não foram transportados com a paralisação da empresa. Amaral afirma que a única maneira de atender a esses consumidores será por meio de voos fretados.


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