A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou a concessão da BRA Transportes Aéreos como operadora de voos regulares. A decisão foi tomada durante reunião de diretoria da Anac, realizada ontem. A Anac informa que votou pela "caducidade" do contrato de concessão, firmado em 2005 e com prazo de validade de 15 anos, porque a BRA cometeu uma série de irregularidades, sendo a principal a paralisação abrupta de suas operações em novembro de 2007. Um mês depois, a Justiça paulista deferiu seu pedido de recuperação judicial.
A Anac informou que a caducidade do contrato de concessão de voos regulares da BRA também impede que a BRA opere voos fretados, atividade que vinha mantendo depois de ter entrado em recuperação judicial. A decisão da Anac deverá ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nesta sexta-feira. A BRA terá 15 dias para apresentar um pedido de autorização para voos não regulares (fretados) a partir dessa publicação. A perda da concessão da BRA, no entanto, não significa que ela perdeu seu certificado de homologação de empresa aérea (documento conhecido como Cheta).
"Ainda não fui comunicado dessa decisão, mas isso não afeta nosso plano de recuperação judicial. A BRA não tem interesse em ser uma empresa aérea regular. Isso já foi manifestado publicamente aos credores e à própria Anac. Vamos esperar a comunicação (da decisão) para tomar as medidas necessárias", afirma o presidente da BRA, Danilo Amaral.
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Entre as irregularidades verificadas pela Anac, está o fato de a BRA ter avisado a paralisação dos voos regulares com um dia de antecedência. Além disso, a Anac informa que a companhia não tinha um plano de atendimento aos passageiros e está com a sua situação fiscal irregular. A dívida da BRA que consta em seu plano de recuperação judicial é de R$ 75 milhões, sendo que inicialmente o débito total era de R$ 240 milhões.
Amaral afirma que houve um "perdão" da dívida que reduziu o débito. Os principais credores da companhia são bancos. A empresa tem ainda de ressarcir 3,5 mil passageiros que tinham passagens da BRA e que não foram transportados com a paralisação da empresa. Amaral afirma que a única maneira de atender a esses consumidores será por meio de voos fretados.