A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União portaria que reajusta as tarifas aeroportuárias para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com a agência reguladora, os novos valores passarão a valer em 30 dias.
Com a alteração, a taxa de embarque em voos domésticos paga pelos passageiros passará de R$ 21,14 para R$ 22,55, considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero). No caso de voos internacionais, também considerando o Ataero, a tarifa passará de R$ 37,42, acrescida de US$ 18, para R$ 39,93, com acréscimo de US$ 18. Os US$ 18 são recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), conforme previsto na Lei 9.825/99.
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Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a taxa de embarque é paga pelos passageiros às empresas aéreas, no ato da venda da passagem, e repassada à administração do aeroporto para manutenção da infraestrutura e dos serviços.
A portaria também define as novas tarifas de pouso, conexão e permanência pagas pelas companhias aéreas ou pelos operadores da aeronave pela utilização da infraestrutura aeroportuária.
O reajuste tarifário do Aeroporto de Brasília tem como base a mesma metodologia de cálculo, valores e regras de vigência de outros dois aeroportos concedidos (Guarulhos e Viracopos) anunciado na semana passada. Para reajustar os valores, foi considerada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses, conforme previsto em contrato.
