A Anatel aprovou, em caráter preliminar, os planos de ação de melhoria do Serviço Móvel Pessoal (SMP) apresentados, tempestivamente, pelas prestadoras Vivo S/A, Sercomtel Celular S/A e CTBC Celular S/A. Os despachos nº 5.671-PVCPA/PVCP/SPV, 5.672-PVCPA/PVCP/SPV e 5.673-PVCPA/PVCP/SPV foram publicados hoje no Diário Oficial da União.
No dia 23 de julho de 2012, a Anatel suspendeu a comercialização de novas linhas pelas prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF). A TIM teve as vendas suspensas em 19 Estados. A Oi não pode comercializar novas linhas em cinco Estados e a Claro foi proibida de habilitar novas linhas em três Unidades da Federação.
Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas. A retomada da comercialização foi condicionada à aprovação de planos apresentados pelas três operadoras. A Vivo, Sercomtel e CTBC não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas tiveram que apresentar planos de melhoria.
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Novas vendas por parte da TIM, Oi e Claro só foram permitidas em 2 de agosto, após análise e aprovação, pela Anatel, dos respectivos planos. Em seus planos, as prestadoras tiveram de apresentar medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. (com informações da Anatel)