Crise
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs nesta quinta (31) a gratuidade do ponto extra das TVs por assinatura. A proposta, do conselheiro Pedro Jaime Ziller, será colocada em consulta pública a partir da próxima terça-feira, permanecendo em discussão até o dia 25 de agosto.
Ziller espera que em 60 dias a Anatel tenha regulamentado definitivamente a questão. Se a gratuidade que sugeriu for mantida, as empresas serão obrigadas a cumpri-la. A proposta estabelece que as empresas de TV por assinatura só podem cobrar uma vez pela instalação do ponto extra e outras cobranças só serão permitidas por eventuais reparos. "Não pode ser mensal e sim apenas por evento", explicou Ziller.
Explicou sua posição argumentando que o cliente já paga mensalidade pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo. O valor da instalação do ponto extra será cobrado separadamente no boleto e não pode ser superior ao valor pago pela instalação do ponto principal.
Para prevenir eventuais desvios da operadora à gratuidade do ponto extra, a proposta proíbe também cobrança mensal de taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador do ponto extra.
Discussão histórica
Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. Obtiveram liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto. Algumas operadoras ameaçaram não instalar mais pontos extras. Ziller minimizou a ameaça. "É uma decisão de mercado. Cada um vai ter seu plano de negócio. Ninguém é obrigado a oferecer ponto extra", declarou.