As assinaturas residencial, não residencial e tronco, do plano básico da Sercomtel, terão redução de 6,27%, decidiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A redução, aprovada nesta quinta-feira, 04, pelo Conselho Diretor da Anatel, ocorre por ganhos econômicos com a incorporação da Sercomtel Celular S.A. pela Sercomtel S.A. Telecomunicações. Em outubro de 2012, a Anatel aprovou a operação, que ficou condicionada, entre outros pontos, à conclusão da revisão tarifária para total transferência dos ganhos com a incorporação.
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A Anatel informou que, em razão da sentença proferida no Mandato de Segurança nº 2006.34.00.000369-4, definindo que deve ser desconsiderada a incidência de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sobre as receitas de interconexão, a redução imediata nas assinaturas residencial, não residencial e tronco, do plano básico da Sercomtel, será de 6,27%. Com isso, os valores das assinaturas serão, respectivamente, de R$ 27,06; R$ 44,77 e R$ 44,77 por mês.
Caso a sentença mude, passarão a vigorar novos valores, calculados com a incidência de Fust sobre as receitas de interconexão. Dessa forma, os novos preços seriam de R$ 26,92; R$ 44,59 e R$ 44,59, considerando uma redução das assinaturas ainda maior, de 6,63%, conforme a Anatel.
