A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai decidir na próxima terça-feira (2) a mudança na metodologia de reajuste das tarifas de energia elétrica. Após meses de discussão e uma audiência pública, a alteração será feita por meio de um aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia.
O conselho diretor da agência iria se reunir na manhã de ontem para votar a questão, mas adiou a pauta com o intuito de fazer mais análises técnicas do assunto.
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Aprovada a alteração, a nova metodologia passará a valer imediatamente. Em fevereiro, 7 das 64 distribuidoras brasileiras passarão por processo de reajuste, já seguindo o método de cálculo revisado. Dessas distribuidoras, cinco atuam em São Paulo, uma na Paraíba e a outra no Espírito Santo, abrangendo um total de 600 mil casas.
A Aneel ainda não estima o impacto que a alteração terá nas contas de luz. As distorções no cálculo de reajuste provocaram cobrança indevida aos consumidores de R$ 1 bilhão por ano, desde 2002.
O erro
O cálculo do reajuste das tarifas não levava em conta as alterações no mercado, ou seja, o quanto que as empresas distribuidoras cresceram ou diminuíram no ano. Isso provocou distorções na cobrança, tanto para cima, no caso das empresas que cresceram, como para baixo, nos casos raros de empresas que tiveram o número de consumidores reduzido. Com a nova metodologia, o reajuste deverá ser um pouco menor para os consumidores atendidos por empresas que cresceram. Há chances, contudo, de que as distribuidoras que viram sua clientela murchar tenham um reajuste mais alto.
Passivo
A Aneel separou o problema da distorção do reajuste em duas partes. A primeira, que será tratada na próxima terça, refere-se aos ajustes nos contratos de concessão. A segunda parte toca na existência do passivo e de uma eventual restituição aos consumidores. A Aneel afirmou, em ocasiões passadas, que pretende abrir audiência pública para discutir a possibilidade de restituição tão logo tiver uma ideia clara do volume do passivo. Mas a diretoria da agência manifestou diversas vezes ser contrária à restituição, já que os reajustes foram feitos de acordo com as normas vigentes.
