A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, equipe da Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou visitas em estabelecimentos fornecedores de gás (GLP) nos municípios de Assis Chateaubriand e Tupãssi entre quarta e quinta-feira.
O objetivo da ação foi apurar denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Assis Chateaubriand sobre comércio irregular de gás GLP em Tupãssi.
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Sob a coordenação do agente de fiscalização da ANP, Raimundo Nonato, foram visitados 48 estabelecimentos. Doze deles foram fechados pela operação por irregularidades. Também foram apreendidos 166 botijões e outros 1.250 foram retirados temporariamente do mercado.
"É necessário que sejam cumpridas todas as normas do Corpo de Bombeiros por quem pretenda se estabelecer no ramo. Além disso, é necessária autorização da ANP, sob pena de incorrer em multas elevadas aplicadas pela agência, lacração do estabelecimento, e responsabilização criminal", afirmou o promotor de Justiça Guilherme Carneiro de Rezende. Segundo ele, o próprio consumidor pode denunciar eventual irregularidade ao Corpo de Bombeiros, à ANP e ao Ministério Público.
