A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta quarta-feira a consulta pública sobre a minuta de edital para o leilão de sete lotes de trechos de rodovias federais que fazem parte do Pacote de Logística anunciado em agosto pelo governo. Todas as concessões terão duração de 25 anos e uma taxa interna de retorno projetada em 5,5%
O conjunto inclui um lote com trechos das BRs 060, 153 e 262, que ligam o Distrito Federal ao Triângulo Mineiro e ao Estado de São Paulo passando por Goiás, e depois seguem pelo Sul de Minas Gerais, totalizando 1.176,5 quilômetros. O lote prevê 11 praças de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 4,60 em uma delas, a preços de maio de 2012. A receita estimada é de R$ 17,58 bilhões e os investimentos previstos são de R$ 6,12 bilhões.
Um dos lotes que serão concedidos por 25 anos à iniciativa privada inclui 1.423,3 quilômetros de trechos das BRs 163, 267 e 262, todos no Estado do Mato Grosso do Sul. As estradas cortam o Estado, ligando-o às divisas com Mato Grosso, Paraná e São Paulo. São previstas 16 praças de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 7,90 em duas delas. A receita estimada com pedágios é de R$ 25,23 bilhões ao longo da concessão, com previsão de investimentos de R$ 8,71 bilhões.
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Outro lote trata de 821,6 quilômetros da BR-163, que liga o município de Sinop à divisa do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul. O projeto conta com nove praças de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 3,40 em uma delas. A receita com pedágios ao longo dos 25 anos de concessão é estimada em R$ 12,28 bilhões, com investimentos previstos de R$ 4,65 bilhões.
A minuta de edital também incorpora um trecho de 435,8 quilômetros da BR-050, que corta os Estados de Goiás e Minas Gerais. São previstos seis postos de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 4,80 em um deles. As receitas estimadas são de R$ 6,75 bilhões durante 25 anos, com investimentos previstos em R$ 2,26 bilhões.
Também será concedida à iniciativa privada um trecho de 813,96 quilômetros das rodovias BR-060 e TO-080 que liga a capital tocantinense, Palmas, ao centro de Goiás, em Anápolis. São previstas 11 praças de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 5,40 em uma delas. As receitas estimadas são de R$ 13,98 bilhões, com investimentos de R$ 4,82 bilhões.
Outro lote trata de 376,9 quilômetros da BR-262, que liga o interior de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Estão previstos cinco postos de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 6,70 em um deles. As receitas com pedágio são estimadas em R$ 5,40 bilhões, e os investimentos, previstos em R$ 1,33 bilhão.
Por fim, o conjunto de lotes incluiu um trecho de 772,3 quilômetros da BR-101 no Estado da Bahia. A concessão contará com nove praças de pedágio, com tarifa teto máxima de R$ 7,20 em duas delas. As receitas são estimadas em R$ 10,17 bilhões e os investimentos, previstos em R$ 3,58 bilhões.