Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 57/09 que autoriza o governo do Estado do Paraná a conceder uma linha de crédito, com juros subsidiados, para micro e pequenas empresas do Estado. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CF). O deputado Fernando Scanavaca (PDT) chegou a apresentar um requerimento pedindo a retirada do projeto por cinco sessões, o que não foi aprovado. Em votação nominal, 25 deputados votaram contra o requerimento e 12 a favor.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de estimular as empresas a expandirem seus negócios e manterem os empregos no atual momento de crise econômica. Se for aprovado pelos deputados em todas as discussões, seguirá para sanção ou veto do governador, Roberto Requião (PMDB).
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A proposta oferece uma linha de crédito para os empresários dos setores industriais e comerciais, que fazem parte do Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Para participar, os interessados devem aderir ao Bom Emprego Pequena Empresa, programa do governo estadual que existe desde 2003 e atualmente beneficia apenas indústrias de maior porte. Os recursos serão oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e repassados à Agência de Fomento do Paraná S.A., sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito.
Com isso, os empreendimentos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), localizados em municípios menos desenvolvidos, pagarão juros menores nos financiamentos da Agência de Fomento. Atualmente, a linha de crédito oferecida pelo Programa Bom Emprego têm custo total de 11% a 13% ao ano. Com o novo projeto, a Agência de Fomento poderá reduzir a taxa de juros em até cinco pontos percentuais.
Para participar do Programa, o empresário não poderá demitir funcionários. Se isso acontecer, estará sujeito aos juros convencionais aplicados pelo Bom Emprego. O empresário também deve se comprometer a aumentar o faturamento da empresa beneficiária.
