Passada a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso, a atenção dos investidores e analistas poderá focar na volta de um debate nada novo: a adoção de uma meta de crescimento para o gasto público ou, ao menos, de parte das despesas.
O Ministério do Planejamento deverá definir, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, limites para os gastos com pessoal no Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é adotar uma taxa de crescimento para a folha de pagamento dos três poderes. A proposta deverá ser divulgada até agosto.
Nesta quarta-feira, 13, durante palestra na Bolsa de Valores de Londres, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou a mensagem do esforço do governo em reduzir os gastos públicos. "A chave do ajuste fiscal é levar os gastos discricionários para níveis antigos, basicamente para o nível de 2013, e reverter incentivos tributários", afirmou Levy.
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'Rudimentar'
Está completando dez anos em 2015 o plano de ajuste de longo prazo elaborado pelo então ministro do Planejamento Paulo Bernardo para limitar as despesas correntes - de custeio, de Previdência e de pessoal - a 17,5% do Produto Interno Bruto e também reduzi-las anualmente em 0,01% do PIB. O plano naufragou e chegou a ser tachado de "rudimentar" por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
"Há dez anos, essa proposta fazia sentido porque o Brasil vivia outra realidade do ponto de vista de gasto de pessoal", disse o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall. Hoje, é difícil elaborar uma lei fixando teto para os gastos, uma vez que as despesas obrigatórias são o maior problema e muitas dessas despesas representam benefícios compulsórios sobre os quais não se pode impor um limite.
"É o que as MPs 664 e 665 estão fazendo: reformar o acesso aos benefícios obrigatórios, visando a mudar a tendência do crescimento dessas despesas", disse Kawall, ex-secretário do Tesouro no governo Lula.
A adoção de metas para o crescimento do gasto poderá reforçar a confiança dos investidores e permitir maior previsibilidade da política fiscal.
Para o economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena, a adoção de regras para limitar o crescimento do gasto público pode ser útil no curto prazo como transição para mecanismos menos rígidos, mas não necessariamente piores.
"Diante da forte deterioração fiscal dos últimos anos, seria importante do ponto de vista de confiança dos agentes, inclusive agências de rating, a imposição de uma regra de crescimento do gasto similar, por exemplo, ao do PIB do ano anterior (o que manteria o gasto relativamente estável como proporção do PIB) ou até uma redução, mesmo que modesta, ao longo dos próximos ‘x’ anos, como forma de atingir uma meta específica para a dívida pública", disse.
Para Kawall, hoje seria mais viável começar por adequar o acesso aos benefícios obrigatórios ao tamanho da economia brasileira. Outro ponto importante é a regra de reajuste do salário mínimo, a qual terá de ser rediscutida mais à frente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.