Crise
A Secretaria de Obras e Pavimentação realizou cerca de 500 atendimentos no primeiro mês após a sanção da lei batizada de 'Agiliza Obras' em Londrina. O tempo para aprovação dos projetos caiu de sete meses para até 15 dias com as novas diretrizes com o intuito de aumentar a celeridade e diminuir os entraves burocráticos.
"Nós limitamos a análise da Secretaria em 22 critérios que interferem diretamente na vida coletiva da população e implementamos o termo de responsabilidade. Assim, o proprietário e profissionais que elaboraram e vão executar o projeto ficam responsáveis pelas irregularidades", disse a diretora de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras, Celina Ota.
Além disso, ela destaca que profissionais estão trabalhando, exclusivamente, como os processos contemplados pela nova lei municipal, que prevê o processo simplificado de licenciamento de projetos arquitetônicos, para aprovação de projeto e concessão do Alvará de Licença para a execução de residências unifamiliares e agrupadas, casas geminadas e edificações comerciais com área total construída de até 100 metros quadrados. Cerca de 60% dos projetos que dão entrada na Prefeitura se enquadram no formato beneficiado pela lei.
"Tínhamos muitos projetos esperando a regularização por parte dos usuários, ou a visita de fiscais. Às vezes devolvíamos para adequações e os responsáveis nos entregavam sem as mudanças requisitadas e precisávamos devolver novamente. Até o projeto passar pelos nossos técnicos de nível médio e pelos engenheiros, que atendiam a toda a demanda da Secretaria e não apenas esse tipo de projeto, também levava um tempo."
"Às vezes o proprietário acerta mão de obra, compra de materiais e ficava emperrado por não conseguir o alvará de construção, gerando mais custos para ele. Com o Agiliza ele sabe que o tempo de espera será bem menor, e que depende da disponibilidade dele para regularizar o que for pedido pela Secretaria para que receba a emissão do alvará", acrescentou.