Crise
Os vereadores aprovaram, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (27), a emenda nº 1 ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o Novo Código de Posturas do município de Londrina.
A emenda, que leva as assinaturas de diversos parlamentares, prevê a manutenção do atual horário do comércio da cidade: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 9h às 13h; e com o fechamento de todas as lojas aos domingos e feriados.
A medida muda o projeto enviado pela prefeitura, que pedia a flexibilização no horário do comércio. O Novo Código de Posturas pretendia instaurar um horário diferenciado, permitindo que os estabelecimentos poderiam funcionar das 8h às 20h. A proposta, aprovada em uma das conferências do Plano Diretor, desagradou os trabalhadores do comércio.
O sindicato que representa a categoria participou de uma audiência pública na Câmara, e solicitou a apresentação da emenda aprovada durante a sessão desta terça-feira.
A medida, que modifica o projeto da prefeitura, prevê também que nos meses de janeiro, fevereiro, março, julho, setembro e novembro, os comerciários vão pode abrir as suas lojas, das 9h às 18h, no primeiro sábado após o 5º dia útil de cada mês.
A modificação no novo Código de Posturas desagradou a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Marcelo Cassa, presidente da entidade na época em que foram apresentadas as propostas, lamentou o descarte da flexibilização no horário do comércio.
Ele destacou ainda que a associação vai preparar uma nova proposta, para sugerir algumas modificações na emenda que foi aprovada nesta terça. A Acil quer achar um meio termo para a flexibilização. Segundo Cassa, a alternativa conciliatória prevê um horário que vai das 9h às 19h. "Devemos apresentar a proposta ainda nesta semana ao Legislativo", afirmou o empresário.
A emenda que envolve o horário do comércio é apenas uma de 97 que foram apresentadas pelos vereadores ao Código de Posturas. Doze das quase 100 emendas anexadas ao projeto foram retiradas de pauta. Os parlamentares pretendem discutir e votar todas as 86 medidas que "sobraram" ainda na noite desta terça-feira.