Durante uma sessão plenária tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou ontem - em primeira discussão -o projeto de lei que reajusta o valor do salário mínimo regional - de R$ 527,00 a R$ 547,80 para R$ 605,52 a R$ 629,65. A variação está ligada a seis grandes grupos ocupacionais. As empregadas domésticas, por exemplo, que pertencem ao grupo ocupacional cinco, passariam a receber R$ 610,12. O salário mínimo regional foi criado em 2006 e, desde então, sofre reajuste anual. O piso nacional atualmente é de R$ 465,00.
Antes da votação, deputados estaduais e manifestantes da Força Sindical, que acompanhavam a sessão plenária nas cadeiras da Casa, chegaram a bater boca durante alguns minutos. A sessão plenária foi temporariamente suspensa. Os manifestantes foram acompanhar a votação do salário mínimo regional e também protestar contra a derrota da chamada ''PEC do Emprego''.
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A segunda votação do projeto de lei está prevista para hoje, mas a matéria pode retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caso haja apresentação de emendas. A bancada da oposição antecipou que estuda apresentar emendas que possam assegurar o mesmo benefício aos funcionários públicos.
O projeto de lei, se aprovado, deve vigorar a partir de 1º de maio. Segundo estimativa divulgada pelo governo do Estado, o aumento beneficiaria diretamente 174 mil trabalhadores.
Confusão
Uma publicação distribuída por integrantes da Força Sindical na Assembleia Legislativa ontem, Dia Internacional de Luta em Defesa dos Empregos, deu munição para um bate-boca entre os manifestantes e deputados estaduais que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinava que os incentivos fiscais fossem dados a empresas que assumissem o compromisso de manter os postos de trabalho, a chamada ''PEC do Emprego''.
O bate-boca piorou quando o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) chamou os manifestantes de ''baderneiros''. A confusão só terminou depois que o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ameaçou evacuar as galerias.
A PEC do Emprego foi derrubada por apenas um voto de diferença. Deputados estaduais contrários argumentaram na época que outra PEC estaria sendo elaborada pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). Na nova PEC, Rangel incluiria um mecanismo que pudesse dar eficácia à medida, mas ela acabou sendo enterrada, pois duas propostas de emenda à Constituição sobre o mesmo tema não podem ser apreciadas na mesma legislatura.
