Crise
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão, durante a sessão desta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece o tempo máximo de espera em casas e agências lotéricas.
A matéria, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), determina que as lotéricas também cumpram uma lei estadual, de 2001, que obriga que instituições bancárias, financeiras e de crédito, além de supermercados, coloquem à disposição de seus clientes funcionários suficientes para que o atendimento seja prestado em no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos nas vésperas ou após feriados prolongados.
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento estará indo contra o Código de Defesa do Consumidor. O projeto precisa ser aprovado agora em terceira discussão, para depois ser encaminhado para a sanção ou o veto do governador Beto Richa (PSDB).
Antes de ser votado em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Estadual e também das comissões de Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor.