A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o reajuste em 8,5% no piso salarial do Paraná. A proposta formulada pelo governador Roberto Requião, em parceria com as centrais sindicais de trabalhadores, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais e eleva o salário regional a valores entre R$ 462,00 e R$ 475,20.
O novo piso, 25% mais alto que o salário mínimo nacional de R$ 380,00, começa a vigorar a partir de 1º de maio e atende as categorias que não têm acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Faixas variáveis – O governador Roberto Requião implantou o piso salarial regional em maio do ano passado. O Paraná é o terceiro estado brasileiro, ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a criar um piso, conforme prevê a Constituição Federal. O piso regional do Rio de Janeiro varia nas faixas salariais entre R$ 405,95 e R$ 441,86; do Rio Grande do Sul, entre R$ 404,02 e R$ 486,13; e do Paraná, entre R$ 462,00 e R$ 475,20.
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O projeto aprovado pela Assembléia não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos estaduais e municipais. Ele dispõe de seis faixas para categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações.
A variação de 3% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no mercado de trabalho, e busca diferenciar os valores de remuneração entre os diversos pisos.