A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07), em segunda discussão, projeto de lei enviado pelo governador Roberto Requião que reajusta em 14,9% o piso salarial regional do Paraná. O novo salário mínimo regional está previsto para vigorar a partir de 1º de maio e o aumento nas seis faixas salariais – que variam de R$ 605,52 a R$ 629,65 – deve beneficiar diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias de servidores não sindicalizados.
Segundo justificativa do Poder Executivo, o salário mínimo do Paraná é o maior do país, e o valor é aproximadamente 35,2% maior do que o piso nacional de R$ 465. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná sugerem que a medida injete até R$ 270 milhões na economia paranaense. O projeto volta à pauta do legislativo nesta quarta-feira (08), para ser aprovado em redação final, e depois segue para a sanção do governador.
Durante a votação da matéria em plenário, a bancada de oposição apresentou requerimento para que as duas emendas propostas ao projeto fossem votadas em separado. Contudo, a proposta foi rejeitada.
O deputado Reni Pereira (PSB) também aproveitou a votação da matéria para apresentar um requerimento pedindo a anexação do piso dos professores à mensagem do piso mínimo regional. O pedido não foi aceito e o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), se comprometeu com o requerente a colocar o projeto em votação na sessão plenária desta quarta-feira (08).
Reni Pereira e outros parlamentares defendem a votação do projeto que fixa em R$ 1.392,00 o piso dos professores. A mensagem foi retirada de votação por dez sessões em 2008 e não retornou à pauta da Assembleia.
PISO REGIONAL - CATEGORIAS
Piso 1: R$ 629,65 - técnicos de nível médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações).
Piso 2: R$ 625,06 - trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO).
Piso 3: R$ 620,46 - trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO).
Piso 4: R$ 614,72 - trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO).
Piso 5: R$ 610,12 - trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO).
Piso 6: R$ 605,52 - trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO).
