A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a capitalização da Petrobras. A proposta foi incluída no projeto de capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal, aprovada no início desta noite pela Câmara. Poderão comprar novas ações os cotistas que usaram o FGTS no passado, no limite de 30% do saldo que possuem atualmente no fundo.
A estimativa do governo é que essa operação representará menos de 0,5% da capitalização da Petrobras, em torno de R$ 1 bilhão. Cerca de 300 mil trabalhadores usaram o FGTS para comprar ações da Petrobrás no passado. No entanto, os deputados consideram que muitos já venderam suas ações e não são mais cotistas e outros poderão não ter saldo no FGTS para adquirir mais cotas.
A alteração no projeto de capitalização da Petrobrás foi aprovada depois de um acordo entre governo e oposição na Câmara. O governo buscou a negociação ao reconhecer que seria derrotado na votação, se insistisse na proibição do uso do FGTS. "É insignificante, não vale a pena para o governo brigar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
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A votação foi simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Todos os partidos orientaram o voto favorável.