Na manhã deste sábado (28), pessoas ligadas à empresa Telexfree, de marketing multi-nível, se mobilizaram pelas ruas de Apucarana, no Norte do Paraná, para protestar contra uma decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.
Nesta semana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).
Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
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"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo Ministério. Se confirmada a prática abusiva, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP do Acre para suspender as atividades da Telexfree. No dia 24 o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre , Samoel Evangelista decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar.
A suspensão das atividades da Telexfree gerou protestos em várias partes do País. Os Insatisfeitos com a situação da Telexfree os divulgadores temem prrejuízos. Nesta sexta, manifestantes fecharam a BR-101, em Itajaí (SC). Cerca de 50 veículos estavam protestando no local e a fila chegou a 5 quilômetros. Na quinta, divulgadores da empresa no Acre também fizeram protesto na em frente ao prédio do Ministério Público Estadual de Rio Branco.