Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foram "compradas" na administração da presidente Dilma Rousseff, mostra documento de investigação secreta da Polícia Federal (PF), de acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (8) na página da revista Época na internet.
Segundo a reportagem, um lobista com relação com o governador de Minas Gerais e ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu propinas do Grupo Caoa para habilitar a empresa no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), do MDIC, que dá vantagens fiscais para a área automotiva.
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De acordo com a revista, notas fiscais, comprovantes bancários, telefones celulares e mensagens escritas à mão apreendidos na Operação Acrônimo mostram a ação do lobista. Época diz que o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, pedia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Bené, amigo de Pimentel, "uma mãozinha" na assinatura de uma portaria do Inovar-Auto. A portaria foi assinada pelo então ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, segundo a publicação. "Agora à noite, sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver", teria escrito Bené em mensagem a Maciel Neto, referindo-se a Borges.
A revista diz que, em 12 de março de 2014, uma conta do Banco Itaú, da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu um repasse de R$ 450.480,00 feito pela Caoa. Em maio, a Caoa realizou dois outros pagamentos para a Bridge, no valor total de R$ 469.250,00, segundo a reportagem. Uma semana depois da última transferência, Borges teria assinado a portaria 119, de 29 de maio de 2014, que habilitava a Caoa e outras montadoras no Inovar-Auto, conforme o texto de Época. A PF presume que Bené pode ter sido a ligação da Caoa ao MDIC, Borges e Pimentel, de acordo com a reportagem.
Em declaração à Época, o advogado da Caoa, José Roberto Batochio, disse que a empresa "jamais teve a intervenção do Bené para a sua inclusão na portaria 119". O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse à revista que "entrará com uma petição em que pedirá a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal".
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Bené, disse à revista: "Tendo em vista que o procedimento é sigiloso, em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente". Procurado por Época, Borges não respondeu até a publicação da reportagem.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
À vista do conteúdo das reportagens recentemente publicadas pela Revista "Época" sobre o relacionamento da CAOA com o BNDES e Ministério do Desenvolvimento e da Indústria e Comércio (MDIC), cumpre-nos vir a público para esclarecer o seguinte:
1. Referida publicação se reveste de grave inconsistência ao apontar a CAOA como beneficiaria única da portaria nº 119, de 29 de maio de 2014, que a habilita no programa denominado Inovar Auto e que seria a ela especialmente direcionada. A verdade não revelada no texto é que naquele mesmo dia foram publicadas outras portarias com o mesmo conteúdo e teor habilitando um total de18 (dezoito) montadoras, a saber: portarias 115 (HMB), 116 (Peugeot), 117 (Toyota), 118 (GM), 119 (CAOA), 120 (Nissan), 121 (Renault), 122 (Mercedes), 123 (Agrale), 124 (VW), 125 (Honda), 126 (Volvo), 127 (Scania), 128 (International), 129 (MAN), 130 (Ford), 131 (Iveco) e 132 (Fiat). Tais atos administrativos podem ser consultados no endereço eletrônico do Ministério do Desenvolvimento e da Indústria e Comércio www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1441221422.pdf.
2. Absolutamente necessário colocar em destaque, de outro lado, que o ex-Ministro Fernando Pimentel não esteve presente apenas na inauguração da planta industrial de CAOA, mas também de várias fábricas de outras montadoras, como, por exemplo, da Mercedes, da Renault, da Iveco e da Toyota, o que, na verdade, faz parte da agenda ordinária e se espera de um Ministro titular da Pasta MDIC.
3. Diversamente do que ficou afirmado em referidas reportagens, a CAOA jamais contratou consultoria das empresas BRO e Bridge para o fim de assessorá-la junto ao MDIC no programa Inovar Auto. Ambas empresas de consultoria realizaram vários serviços relacionados a projetos estratégicos e operacionais no setor automotivo, mas nenhum deles - absolutamente nenhum - relacionado com o Programa Inovar Auto. A primeira portaria que habilitou CAOA em tal programa é a de número 310, baixada em 28 de dezembro de 2012. O primeiro pagamento realizado pela CAOA pelos serviços de consultoria prestados pelas empresas BRO e BRIDGE ocorreu cerca de um ano depois dessa data.
4. Contrariamente ao que ficou consignado nas aludidas reportagens de Época, necessário esclarecer que CAOA nunca recebeu qualquer empréstimo ou financiamento do BNDES, seja a que título for. Aliás, o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já se pronunciou oficialmente a respeito, informando que não registra empréstimos ou financiamentos à CAOA. Essa nota do banco pode ser consultada no site do BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Comunicados/2015/20150803_resposta_epoca.html.
5. CAOA é uma empresa de capital 100% nacional, que atua no mercado brasileiro há mais de 36 anos, contando com a maior Rede de Concessionários da América Latina e uma montadora de automóveis localizada na cidade de Anápolis (GO). A empresa gera mais de sete mil empregos diretos em todo Brasil.
6. A CAOA, portanto, vem a público refutar veementemente a existência de qualquer ilegalidade nas suas ações institucionais, deixando claro que a organização seletiva das mensagens, conforme veiculado, cria uma verdadeira colcha de retalhos distorcendo o contexto em que as mesmas ocorreram, produzindo assim conclusões precipitadas e totalmente equivocadas. O procedimento investigatório referido nas aludidas reportagens de Época tramita
em segredo de justiça e CAOA ainda não teve acesso aos respectivos autos. Infelizmente notícias de supostos fatos, truncados, descontextualizados e que se mostram divorciados da verdade, vêm sendo veiculadas na mídia a partir de "vazamentos" seletivos, e com objetivos inconfessáveis. Tal prática, definida como criminosa pela legislação do país, serve ao único propósito de desinformar o público.
São Paulo, 09 de outubro de 2015.
