Na contramão da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma parceria com os empresários para superar os problemas da desaceleração da economia, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para "identificar" e "combater com firmeza" a "inadimplência junto aos grandes contribuintes". A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por e-mail. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.
No e-mail, Lina diz que a crise afeta o caixa da União e já provocou redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação prevista para novembro. A secretária orienta os superintendentes a "redirecionar parte do trabalho de fiscalização" às diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas. Determina, também, a abertura de mandados de procedimento fiscal para identificar "anomalias" no recolhimento de tributos.
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Lina pede que os fiscais, para "evitar a ampliação dos efeitos da crise", informem mensalmente as providências adotadas nessas diligências à Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) – órgão criado há cinco anos para acompanhar as atividades dessas empresas em "tempo real".
O presidente Lula já foi alertado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a queda da arrecadação é provocada em parte pela inadimplência de empresas que estão atrasando impostos para fazer caixa neste momento de crise, restrição e encarecimento do crédito. Para as empresas, é mais barato bancar a multa e o débito, que é corrigido pela Selic (atualmente de 13,75% ao ano) do que pegar empréstimos nos bancos.
A informação que chegou ao ministro da Fazenda e foi transmitida ao presidente Lula é que escritórios de advocacia estariam orientando seus clientes a adotar esse procedimento. O alerta mostrado pela arrecadação de novembro, cujo resultado só será divulgado oficialmente na próxima semana, foi uma das razões para o presidente chamar os 30 grandes empresários para uma "conversa franca", na última quinta-feira, no Planalto.
Até agora, a Receita admitia publicamente que o impacto da crise financeira só seria percebido em janeiro e fevereiro do ano que vem. Fiscais da Receita especializados no combate à sonegação fiscal, ouvidos pela Agência Estado, disseram que a ordem da secretária provocou, na prática, desorientação.
Eles argumentam que inadimplência não é uma sonegação porque o débito está declarado. "A ordem não faz sentido. Não se manda fiscal cobrar débito declarado de empresa que está com dificuldade. O fiscal não pode amarrar o empresário e pedir que ele pague", disse um fiscal. Segundo outro fiscal, a Receita, por meio do seu sistema de dados, tem como saber quais são os contribuintes inadimplentes e não precisa gastar "tempo e dinheiro" fazendo diligências.
Responsável pela área fiscalização, o subsecretário da Receita, Henrique Freitas, explicou que o e-mail da secretária teve como objetivo reforçar uma ação do Fisco no acompanhamento de grandes empresas. Segundo ele, as ações de combate à sonegação não serão prejudicadas. A Receita, disse Freitas, está se antecipando aos problemas na arrecadação, decorrentes do desaquecimento da economia.
"Só vamos mandar a fiscalização para os contribuintes que não colocaram o débito na declaração. O que nós vamos fazer é antecipar o envio desse débito para inscrição em dívida ativa." O procedimento que, em média, é feito em seis meses será efetuado com maior rapidez.
O secretário informou que a Receita não tem a avaliação que as empresas estariam deixando de pagar os tributos para fazer caixa. "No mês que vem podemos ter dados mais concretos sobre isso."
