A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 79,613 bilhões em março, o que representa uma queda real (a preços corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,32% em relação a março do ano passado. Já na comparação com fevereiro deste ano a arrecadação apresentou alta real de 4,19%.
O resultado efetivo da arrecadação federal em março ficou abaixo do piso do intervalo das previsões coletadas pelo AE Projeções junto ao mercado financeiro, que variavam entre R$ 81 bilhões e R$ 88,6 bilhões.
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, a arrecadação federal atingiu R$ 271,731 bilhões, com uma queda real de 0,48% ante igual período do ano passado. A arrecadação das receitas administradas pela Receita, em março, atingiu R$ 77,792 bilhões, enquanto as administradas por outros órgãos somaram R$ 1,821 bilhão no mês passado.
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Queda
A forte queda da arrecadação no mês passado, de 9,32% em relação a março de 2012, fez com que o desempenho das receitas no acumulado deste ano ficasse negativo. No primeiro bimestre, a arrecadação registrava uma expansão real de 3,67%, mas passou a acumular uma queda real de 0,48% no primeiro trimestre de 2013, na comparação com o mesmo período de 2012.
Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, houve uma queda de 48,25% no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) relativos ao desempenho das empresas em 2012. No ano passado, a Receita recebeu quase R$ 12 bilhões como ajuste anual, mas esse valor caiu para R$ 6,2 bilhões em 2013. Em 2012, as instituições financeiras foram responsáveis pelo expressivo crescimento no IRPJ e na CSLL relativos ao ajuste anual.
A Receita informou que também contribuiu para a queda na arrecadação de janeiro a março deste ano o volume de desonerações tributárias, em especial da folha de salários, Cide-combustíveis, IPI-automóveis e IOF-crédito da pessoa física. A renúncia fiscal em 2013 foi R$ 5,044 bilhões maior que no mesmo período de 2012. Dessa forma, destaca o Fisco, a perda de arrecadação no primeiro trimestre de 2013 chegou a R$ 10,828 bilhões em relação aos três primeiros meses de 2012, considerando apenas as desonerações e o pagamento de IRPJ e CSLL para o ajuste anual.
A Receita acredita que ainda influenciou o desempenho ruim da arrecadação a queda na produção industrial no início deste ano.
Receitas administradas
A arrecadação das receitas administradas em março deste ano, de R$ 77,792 bilhões, foi 9,25% menor que a registrada no mesmo mês do ano passado. De acordo com o Fisco, o principal fator que explica essa redução foi a queda de 67,7% na arrecadação do IRPJ e da CSLL.
A diferença de R$ 4,158 bilhões nos dois tributos em relação a março de 2012 se deveu ao ajuste anual, principalmente no setor financeiro. O setor foi o que segurou o desempenho da arrecadação no ano passado.
Além disso, as desonerações tributárias - como a da folha de pagamento, da Cide-combustíveis, do IPI para automóveis e do IOF no crédito à pessoa física - resultaram em uma redução de R$ 1,781 bilhão na comparação anual do volume arrecadado. Somente a desoneração do setor automotivo reduziu em 42,59% as receitas de IPI sobre automóveis em relação a um ano antes. A queda somada nos demais tributos chegou a R$ 1,991 bilhão.