Está em trâmite na Câmara Federal projeto de lei que pretende transformar o assédio moral em acidente de trabalho, o que daria ao trabalhador assediado o direito ao benefício da Previdência Social. Isso valeria apenas para os casos de ofensa no local de trabalho, mesmo que o motivo não tenha relação com assuntos profissionais.
O presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Hélio Antônio Pereira Vasconcelos acredita, porém, que haveria dificuldade na aplicabilidade da lei. "O assédio moral e a ofensa são de difícil identificação, para provar esse acontecimento transcorre períodos e períodos e o próprio trabalhador pode ser prejudicado", disse. De acordo com Vasconcelos, a associação acredita que deve haver prevenção e investimento das empresas na área de recursos humanos para evitar o assédio moral.
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Já para Grijalbo Coutinho, juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, a lei é um avanço. "Em primeiro lugar, o projeto elimina qualquer dúvida na jurisprudência hoje a respeito da caracterização do assédio como acidente. Em segundo faz com que o empregador transforme o local de trabalho em algo absolutamente saudável", disse. (Com informações do Conselho Federal da OAB e Jornal da Globo)
