A Secretaria de Estado da Fazenda afastou sete auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná de suas funções. Eles respondem processo na Justiça sob a acusação de crime contra a administração pública. Se forem condenados, os servidores serão demitidos.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, observou que a ação desencadeada pelo Governo do Estado busca, em essência, o benefício da categoria de auditores fiscais. "O rigor é necessário porque, ao mesmo tempo em que há a defesa dos direitos do Estado e dos cidadãos, também demonstra o respeito por esta categoria que, em geral, é exemplo de profissionalismo, seriedade e eficiência. Por isso, agimos no sentido de punir severamente quem destoar no desempenho da função, de acordo com a legislação", acrescentou.
O afastamento, em vigor desde o último dia 10, perdurará até o término de processo que tramita na Justiça, de acordo com a Resolução SEFA n° 088/2012, publicada no Diário Oficial do Estado. A decisão de afastar os auditores fiscais, segundo a Coordenação da Receita do Estado (CRE), também está respaldada nos dispositivos da Lei Complementar n° 131/2010, que dispõe sobre a carreira dos auditores fiscais.
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AFASTADOS – Foram afastados das funções os auditores Geraldo Atsumi Yamada, Evaldo José Magalhães, Oidivo Leonam Johnson Pereira, José Roberto Antunes de Oliveira, Oliveira Fermiano da Silva, Luiz Carlos Dziedicz e Jorge Gomes Filho.
De acordo com a Receita Estadual, a medida está em sintonia com as determinações do governador Beto Richa de intensificar os sistemas de controle interno.
O órgão ressalta que mantém um processo continuado da melhoria nas rotinas administrativas, controle e racionalidade na realização de despesas, alem do contínuo aperfeiçoamento profissional, o planejamento das atuações e o estabelecimento de metas a serem atingidas.